1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais tratados através da loja online Nuwia (disponível em www.nuwia.pt) é a titularidade singular com o Número de Identificação Fiscal (NIF) 288846486, com sede na Rua da Guarda, 718, Perafita, Porto, 4458-001, Portugal (doravante designada por “Nuwia” ou “Responsável pelo Tratamento”).

Para qualquer esclarecimento, pedido ou exercício de direitos relativos à privacidade e dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço eletrónico: geral@nuwia.pt.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Nuwia recolhe apenas os dados estritamente necessários para viabilizar as transações comerciais e o cumprimento de obrigações legais:

  • Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, morada de entrega, morada de faturação, endereço de correio eletrónico, número de telefone e Número de Identificação Fiscal (NIF, facultativo ou obrigatório para emissão de fatura personalizada).
  • Dados de Pagamento: Detalhes de transação processados de forma encriptada através de plataformas de pagamento certificadas (a Nuwia não armazena números de cartões de crédito ou credenciais bancárias nos seus servidores).
  • Dados de Navegação e Informática: Endereço IP, dados de acesso ao website, tipo de navegador, páginas visualizadas e identificadores de cookies (sujeitos ao consentimento prévio na faixa de cookies).

3. Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases de licitude, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

  1. Execução de Contrato de Compra e Venda (Art. 6.º, n.º 1, al. b)):
    • Processamento, faturação, expedição e entrega física das encomendas no domicílio indicado;
    • Comunicação do estado da encomenda, tempos de trânsito e apoio ao cliente.
  2. Cumprimento de Obrigações Legais e Fiscais (Art. 6.º, n.º 1, al. c)):
    • Emissão de faturas certificadas e cumprimento de obrigações contabilísticas perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);
    • Gestão de registos obrigatórios no Livro de Reclamações Eletrónico.
  3. Interesse Legítimo da Nuwia (Art. 6.º, n.º 1, al. f)):
    • Prevenção e deteção de fraudes no comércio eletrónico;
    • Segurança informática, integridade da rede e otimização técnica do website.
  4. Consentimento Expresso do Titular (Art. 6.º, n.º 1, al. a)):
    • Envio de comunicações de marketing direto, novidades, ofertas ou campanhas promocionais (Newsletter), caso tenha subscrito de forma livre, específica e informada;
    • Ativação de cookies analíticos e de rastreio de terceiros.

4. Destinatários e Subcontratantes dos Dados

Os dados pessoais recolhidos não são vendidos nem cedidos a terceiros. Apenas são partilhados com entidades subcontratantes estritamente necessárias para a operação da loja online, com as quais existem acordos vinculativos de confidencialidade e segurança em conformidade com o artigo 28.º do RGPD:

  • Empresas de Transporte e Distribuição: Operadores logísticos e transportadoras para a entrega física das encomendas;
  • Intermediários de Pagamento: Prestadores de serviços de pagamento eletrónico para liquidação das compras;
  • Prestadores de Serviços Informáticos: Entidades fornecedoras de alojamento de servidores (hosting), plataformas de comércio eletrónico e sistemas de faturação certificados;
  • Autoridades Públicas: Autoridade Tributária e entidades reguladoras (como a ASAE ou tribunais) quando exigido por imposição legal.

5. Transferências Internacionais de Dados

Os dados pessoais tratados pela Nuwia são armazenados prioritariamente em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE).
Caso qualquer prestador técnico opere ou mantenha infraestruturas fora do EEE, a Nuwia assegura que a transferência decorre exclusivamente ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou mediante a celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela União Europeia, garantindo nível equivalente de proteção.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados de Faturação e Transações: Conservados obrigatoriamente pelo prazo legal de 10 (dez) anos, conforme estipulado no artigo 123.º do Código do IRC e legislação fiscal portuguesa;
  • Dados de Gestão de Encomenda e Apoio: Conservados durante a vigência do contrato e pelo prazo de 3 (três) anos correspondente ao período de garantia legal de bens móveis (Decreto-Lei n.º 84/2021);
  • Dados para Envio de Newsletter e Marketing: Conservados até que o titular dos dados retire o seu consentimento ou solicite a anulação da subscrição através da opção constante no rodapé dos e-mails promocionais.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o Cliente tem o direito de, a qualquer momento e sem encargos, solicitar à Nuwia:

  • Direito de Acesso: Obter confirmação sobre os dados que estão a ser tratados e aceder a uma cópia dos mesmos;
  • Direito de Retificação: Solicitar a retificação imediata de dados incorretos, desatualizados ou incompletos;
  • Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, desde que os mesmos já não sejam necessários às finalidades contratuais ou fiscais obrigatórias;
  • Direito à Limitação do Tratamento: Requerer a suspensão temporária do tratamento em circunstâncias específicas previstas na lei;
  • Direito de Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica, ou solicitar a sua transmissão direta a outro responsável;
  • Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto a qualquer momento;
  • Direito de Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento concedido anteriormente para finalidades específicas, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento prévio.

O exercício destes direitos pode ser efetuado através de comunicação escrita para o e-mail: geral@nuwia.pt.

8. Autoridade de Controlo e Direito de Reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo nacional de proteção de dados caso considere que o tratamento dos seus dados viola as normas do RGPD:

  • Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

9. Medidas de Segurança Técnicas e Organizativas

A Nuwia implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Todas as transações e trocas de dados no website são encriptadas através do protocolo de segurança SSL/TLS (HTTPS).

10. Atualizações à Política de Privacidade

A Nuwia reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento para refletir eventuais alterações legislativas ou operacionais. A versão revista entrará em vigor imediatamente após a sua publicação na Loja Online, recomendando-se a consulta regular desta página por parte dos utilizadores.